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5098381-32.2019.8.21.0001
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 13.730,69
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA CLAUDINEIA PORTO GODOIS
CPF 830.***.***-72
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
TIAGO BETAT MACHADO
OAB/RS 075621•Representa: PASSIVO
GREICE BORDA LIMA
OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
02/05/2024, 14:36Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 14:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/05/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024, 16:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:06Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 73
08/02/2024, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37