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5005333-66.2022.8.21.7000
Agravo de InstrumentoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
CNPJ 89.***.***.0001-60
BRUNA DE PAULA OLIVEIRA
CNPJ 20.***.***.0001-07
BRUNA DE PAULA OLIVEIRA
CPF 030.***.***-05
Advogados / Representantes
RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA
OAB/RS 077696•Representa: ATIVO
LETÍCIA LAGO WEIZENMANN
OAB/RS 059175•Representa: ATIVO
PAULO FERNANDES ROHR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL PEREIRA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH
OAB/RS 071979•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:29Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
11/04/2024, 14:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/04/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024, 13:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024, 13:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024, 13:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 18:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:01Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:01Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:37Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:01
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37
DECISÃO MONOCRÁTICA
•01/08/2023, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2022, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2022, 16:12