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5066540-19.2019.8.21.0001
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 53.486,82
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
ERNANI ALZEMIRO PETERS
CPF 025.***.***-87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANDRE FRONZA
OAB/RS 065334•Representa: ATIVO
CLERSON ANDRE ROSSATO
OAB/RS 054606•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA20FZFC
02/05/2024, 14:45Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 15:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:06Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 70
08/02/2024, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:37