5085941-17.2023.8.21.7000

Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 93.763,40

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JULIO CARRION GARIM

CPF 118.***.***-53

Reu

CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES

CPF 690.***.***-68

Reu

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

CPF 517.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

OAB/RS 031343•Representa: PASSIVO

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS 035376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1127363/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:34

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1392)

19/12/2025, 17:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/01127363 - AgInt no REsp 2235830

19/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1127363 - AgInt no REsp 2235830 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 16/12/2025, para JULIO CARRION GARIM apresentar resposta à petição n. 1127363/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

17/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 16/12/2025, para EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1127363/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

17/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 16/12/2025, para CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES apresentar resposta à petição n. 1127363/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 165.

17/12/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/11/2025 Petição Nº 1127363/2025 -

24/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1127363/2025. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1127363/2025

18/11/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:30

Decisão

•30/07/2025, 11:42

Acórdão

•30/07/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 11:42

Acórdão

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•30/07/2025, 11:42