5107099-31.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.065,00

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Partes do Processo

MUD COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS EM COURO LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES

OAB/RS 028448•Representa: ATIVO

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ

OAB/RS 023601•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:45

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5107099312023821700020240916121508

16/09/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 15:52

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/06/2024, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/09/2024, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:40