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5233374-59.2022.8.21.7000
Agravo de InstrumentoAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 4.618,83
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
DENISE DINIZ DE MIRANDA PRESTES
CPF 687.***.***-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ISABEL CRISTINA DOTTO
OAB/RS 033595•Representa: ATIVO
ANA CLÁUDIA BUSANELLO
OAB/RS 061385•Representa: ATIVO
ANGELICA VON BOROWSKY
OAB/RS 059592•Representa: ATIVO
DEBORA SIMARA SCHWERZ
OAB/RS 086827•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/05/2024, 15:55Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/05/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
26/03/2024, 16:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024, 17:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 13:50Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:02Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/02/2024, 17:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DENISE DINIZ DE MIRANDA PRESTES ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DOTTO (OAB RS033595) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5233374-59.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:38
AGRAVO
•17/07/2023, 17:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•12/06/2023, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 17:11