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5302686-88.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
OLEOS VEGETAIS TAQUARUSSU LTDA.
CNPJ 89.***.***.0001-62
RIZZO ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ 92.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
FABIO MATIAS BARELA
OAB/RS 073735•Representa: ATIVO
CAROLINA TEODORO FALLEIROS
OAB/RS 121162•Representa: ATIVO
PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA
OAB/RS 099036•Representa: ATIVO
JOAO AUGUSTO BITENCOURT
OAB/RS 065314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2024, 18:15Transitado em Julgado
25/09/2024, 18:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 15:44Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/09/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
12/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2024, 11:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
06/08/2024, 11:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 10:12Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
31/07/2024, 10:12Documentos
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 10:12
EXTRATO DE ATA
•30/07/2024, 18:13
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 19:24