5170622-17.2023.8.21.7000

Ação RescisóriaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 897,80

Orgao julgador

Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979•Representa: ATIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: ATIVO

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886•Representa: ATIVO

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB/RS 027315•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

11/06/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

05/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 20:16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:19