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5000368-83.2018.8.21.0081
Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.280,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
ELVIDIO SIDNEI DE BARROS
CPF 054.***.***-53
GUILHERME BRUM DE BARROS
CPF 994.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
SERGIO ANTONIO SILVEIRA CANHADA
OAB/RS 027777•Representa: ATIVO
CRISTIANE TODESCHINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
26/06/2024, 15:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/06/2024, 01:07Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/05/2024, 23:59Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
25/04/2024, 17:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024, 17:14Remetidos os Autos - GabVLM -> GabLPO
25/04/2024, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2024, 18:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
24/04/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 12:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 12:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 12:33Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
23/04/2024, 16:11Remetidos os Autos - GabMCM -> GabVLM
23/04/2024, 16:09Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2024, 16:09
EXTRATO DE ATA
•05/03/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2022, 11:06