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5000368-83.2018.8.21.0081

Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.280,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Partes do Processo
ELVIDIO SIDNEI DE BARROS
CPF 054.***.***-53
Autor
GUILHERME BRUM DE BARROS
CPF 994.***.***-25
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO ANTONIO SILVEIRA CANHADA
OAB/RS 027777Representa: ATIVO
CRISTIANE TODESCHINI
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

26/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

25/04/2024, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos - GabVLM -> GabLPO

25/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

23/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos - GabMCM -> GabVLM

23/04/2024, 16:09
Documentos
ACÓRDÃO
23/04/2024, 16:09
EXTRATO DE ATA
05/03/2024, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
03/07/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
30/11/2022, 11:06