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5001097-78.2014.8.21.0072
Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS / RS
CNPJ 93.***.***.0001-33
NEUZA IZABETE DA SILVA HOFFMANN
CPF 785.***.***-00
Advogados / Representantes
JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA
OAB/RS 086896•Representa: ATIVO
MAGALIA MONTEIRO CARDOSO
OAB/RS 056838•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1
02/05/2024, 17:28Transitado em Julgado
02/05/2024, 17:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024, 01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024, 21:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024, 21:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 16:27Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:02Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 135
08/02/2024, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:38