5020412-82.2012.8.21.0001

Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 218.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MARCIA LUCIA GOLIN ZANELA

CPF 413.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1099186/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1099186 - AgInt no REsp 2176280 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01099186/2025 - AgInt no REsp 2176280/RS

09/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:07

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01099186/2025 - AgInt no REsp 2176280/RS

11/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1196366/2025

05/12/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1196366/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 19:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1099186/2025 -

13/11/2025, 00:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:10

Decisão

•14/10/2024, 12:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:39

Acórdão

•14/10/2024, 12:39

Decisão

•14/10/2024, 12:39

Acórdão

•14/10/2024, 12:39

Decisão

•14/10/2024, 12:39