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5119741-36.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008954-55.2023.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 28, 65, 75
10/07/2024, 16:04Baixa Definitiva
08/07/2024, 16:01Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
08/07/2024, 16:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/06/2024, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
03/06/2024, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024, 14:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 13:56Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv
29/04/2024, 14:29Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/04/2024, 19:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2024, 13:06Documentos
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 14:29
EXTRATO DE ATA
•25/04/2024, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 16:05
AGRAVO
•18/10/2023, 16:19
DECISÃO MONOCRÁTICA
•21/09/2023, 17:25
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/07/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 15:10