5173795-49.2023.8.21.7000

Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CARMEN REGINA LAMPERT CAETANO

CPF 271.***.***-04

Reu

CESAR CAFRUNE

CPF 188.***.***-15

Reu

NELI MADALENA DIELLO

CPF 397.***.***-04

Reu

NORBERTO PARISE GOLDONI

CPF 265.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SUSANA DE CESERO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS 023380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

07/05/2025, 18:29

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/05/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/05/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 12:25

Acórdão

•02/05/2025, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/05/2025, 12:25

Acórdão

•02/05/2025, 12:25

Decisão

•02/05/2025, 12:25

Agravo

•02/05/2025, 12:25

Decisão

•02/05/2025, 12:25