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5000406-41.2012.8.21.0070
Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
MAGNA MARIA RITZEL
CPF 517.***.***-72
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IURI CATTANI JAEGER
OAB/RS 084885•Representa: PASSIVO
ARY NESTOR JAEGER NETO
OAB/RS 049599•Representa: PASSIVO
AIANA LIVIA JAEGER CASTRO
OAB/RS 041831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
22/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024, 16:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2024, 15:17Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
12/08/2024, 15:17Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/08/2024, 15:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:30</b>
31/07/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 41
30/07/2024, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
30/07/2024, 15:25Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
12/07/2024, 06:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024, 15:34Documentos
ACÓRDÃO
•12/08/2024, 15:17
EXTRATO DE ATA
•09/08/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2024, 14:33
ACÓRDÃO
•08/04/2024, 15:48
EXTRATO DE ATA
•05/04/2024, 16:04