5226460-42.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 440.091,95

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MILTO VENDRUSCOLO

CPF 577.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANDRI GAZZONI

OAB/RS 095670•Representa: ATIVO

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 40

11/03/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 39

08/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 17:32