5000370-77.2017.8.21.0149

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.712,50

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO ZUCOLOTTO MOURA

CPF 357.***.***-72

Autor

NEIDI SEIFERT SOARES

CPF 474.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE JOIA / RS

CNPJ 89.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDA CALLAI

OAB/RS 095624•Representa: ATIVO

DENISE TERESINHA PEDROSO ZILCH

OAB/RS 106655•Representa: ATIVO

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

09/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/10/2024, 18:35

Não conhecido o recurso

08/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

02/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

10/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/08/2024, 19:16

DECISÃO

•12/06/2024, 22:36

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:15