5002197-68.2020.8.21.0004

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY TESTEMUNHA: ANI MARGARETE SILVEIRA DA SILVA GHE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: BELQUIS FREITAS BORBA NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: KAREN FERNANDES GONÇALVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCIA HELENA JARDIM LUCAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCELO DOS SILVA NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHELON GARCIA APOITIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SHEILA SALCEDO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002197-68.2020.8.21.0004/RS (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA