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5005205-47.2021.8.21.0027
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 108.429,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Partes do Processo
ILKA MARIA BOPP DE AZEVEDO
CPF 161.***.***-20
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - IPASSP/SM
CNPJ 04.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
GERSEI ELIZABETH DE MORAES COPETTI
OAB/RS 007967•Representa: ATIVO
MAX GUNDEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650•Representa: PASSIVO
FABIANA BRASIL ESBICK
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1
03/05/2024, 17:20Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
03/05/2024, 17:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024, 01:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024, 00:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024, 19:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024, 19:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:58Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:39Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:39