5000675-15.2020.8.21.0001

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 127.761,63

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

MARISTELA HERRMANN

CPF 421.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARJORYE DUARTE SANTANA

OAB/RS 110212•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942•Representa: ATIVO

CAROLINA SCHMIDT RITTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

06/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

06/06/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•04/12/2023, 19:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:33