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5002482-23.2019.8.21.0028
Apelação CívelCriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.532,50
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CLEBER VIEIRA
CPF 314.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENIZ PASQUALOTTI
OAB/RS 075389•Representa: PASSIVO
DOUGLAS FRONZA
OAB/RS 072658•Representa: PASSIVO
LETICIA MATTER REGINALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES
OAB/RS 067115•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1
29/04/2024, 21:29Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
29/04/2024, 21:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024, 09:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024, 09:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024, 08:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 15:19Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
29/02/2024, 15:19Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 17:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:19
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:40