5000906-66.2021.8.21.0014

Agravo Em Recurso EspecialReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO

Autor

MIGUEL LUIS PIVA

CPF 044.***.***-88

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ESTEIO - ESTEIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 058257•Representa: PASSIVO

ELENIR CHAVES

OAB/RS 078658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394894/2025

06/05/2025, 20:41

Protocolizada Petição 394894/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ESTEIO para negar provimento ao Recurso Especial

28/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/04/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 278696/2025

01/04/2025, 07:21

Protocolizada Petição 278696/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 20:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2025, 14:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/02/2025, 14:52

Decisão

•12/02/2025, 14:52

Agravo

•12/02/2025, 14:52

Acórdão

•12/02/2025, 14:52

Acórdão

•12/02/2025, 14:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/02/2025, 14:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 14:52

Sentença

•12/02/2025, 14:52

Decisão

•12/02/2025, 14:52

Sentença

•12/02/2025, 14:52

Certidão

•12/02/2025, 14:52

Decisão

•12/02/2025, 14:52