5019293-90.2021.8.21.0027

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURELINE PETERSEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIA RODRIGUES ESMERIO (OAB RS114592) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO (OAB RS066733) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOSÉ ALFREDO LICHT TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): FABIANA ESBICK PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5019293-90.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO