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5027697-48.2021.8.21.0022
Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 76.163,31
Orgao julgador
Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas
Processos relacionados
Partes do Processo
EVA MARIA DA SILVA LEMES
CPF 480.***.***-15
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
LUIZ ALBERTO CENTENO DO AMARAL
OAB/RS 035899•Representa: ATIVO
LUCIANE ACUNHA MOREIRA
OAB/RS 046871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 15:38Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV
14/04/2026, 14:39Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC
19/03/2026, 13:58Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010357-91.2021.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 65, 73
12/02/2026, 13:42Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025
11/02/2026, 17:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
17/11/2025, 16:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/10/2025, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/09/2025, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/09/2025, 02:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2025, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2025, 12:37Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2025, 12:37Conclusos para julgamento
18/08/2025, 19:13Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 14:50Documentos
SENTENÇA
•25/09/2025, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2024, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2022, 23:45
SENTENÇA
•11/04/2022, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 09:24