5013040-46.2021.8.21.0008

Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.079,17

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1

27/03/2024, 18:45

Transitado em Julgado

27/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/02/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•22/10/2023, 22:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/10/2023, 14:50