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5129068-21.2021.8.21.0001
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.826,82
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
CNPJ 08.***.***.0001-00
MARISA HELENA FREITAS PEREIRA
CPF 389.***.***-72
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648•Representa: ATIVO
ADRIANA DE ÁVILA JUNG
OAB/RS 062361•Representa: ATIVO
AUGUSTO CASTRO MENEZES XAVIER DE MELLO E SILVA
OAB/RS 075685•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245751351 (Custas Finais ou Complementares)
05/02/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC
29/04/2024, 18:47Transitado em Julgado
29/04/2024, 18:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/04/2024, 01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2024, 02:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 15:21Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
29/02/2024, 15:21Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/02/2024, 17:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/02/2024, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:21
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:41
ACÓRDÃO
•30/11/2023, 14:00
EXTRATO DE ATA
•29/11/2023, 16:24
AGRAVO
•14/09/2023, 15:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•30/08/2023, 13:33