5264692-26.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 712.271,42

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LUCIANO ALBERTO WELTER RAUBER

CPF 898.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/02/2024, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

AGRAVO

•23/10/2023, 17:45

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2023, 16:02