5288696-30.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 990.853,72

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 89.***.***.0001-98

Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

CPF 903.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/02/2024, 17:41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/09/2023, 13:34