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5000016-59.2011.8.21.0150
Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
CNPJ 92.***.***.0001-00
VALDIR IGNACIO BACKES
CPF 309.***.***-04
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO
OAB/RS 053249•Representa: PASSIVO
NEUSA ANTUNES CARDOSO
OAB/RS 129094•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPM1CIV1
16/09/2024, 14:52Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
16/09/2024, 14:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2024, 12:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
14/08/2024, 12:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024, 16:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024, 15:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 12:03Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
31/07/2024, 12:03Pedido não conhecido - por unanimidade
30/07/2024, 18:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:30</b>
16/07/2024, 02:01Documentos
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 12:03
EXTRATO DE ATA
•30/07/2024, 18:16
AGRAVO
•13/03/2024, 08:53
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 19:19
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:41
ACÓRDÃO
•29/11/2023, 16:51
EXTRATO DE ATA
•29/11/2023, 16:25