5000501-80.2020.8.21.0041

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI APELADO: LIEGE BRADEMIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAELA DO AMARAL (OAB RS104216) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): QUELI MEWIUS BOCH (OAB RS067771) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CANELA - CANELA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CANELA/RS - CANELA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000501-80.2020.8.21.0041/RS (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO