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5006791-85.2022.8.21.0027
Remessa Necessária CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 96.541,30
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos relacionados
Partes do Processo
MARALICE SILVEIRA MALEZAN
CPF 610.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
LUCIANA INES RAMBO
OAB/RS 052887•Representa: ATIVO
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 018097•Representa: ATIVO
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO
FABIANA ESBICK
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1
02/05/2024, 15:19Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 15:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024, 12:17Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
29/04/2024, 20:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024, 14:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024, 14:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024, 00:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024, 17:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 16:11Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
29/02/2024, 15:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 15:39Sentença confirmada - por unanimidade
28/02/2024, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:39
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:41