5001615-60.2019.8.21.0018

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 231.396,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

KELI LUCIANA ANACLETO

CPF 007.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1

07/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

07/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/01/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/01/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2025, 15:25

Homologada a Desistência do Recurso

30/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

23/01/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:56

DECISÃO

•13/06/2024, 00:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:42