5005800-30.2022.8.21.0021

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 270.657,07

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ROSICLER ROSSO ATTOLINI

CPF 517.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

NATALY LOSS

OAB/RS 097173•Representa: ATIVO

HENRIQUE MATTOS CULLMANN

OAB/RS 076461•Representa: ATIVO

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

20/06/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Recebidos os autos do STF - 20/06/2025 09:31:07)

20/06/2025, 09:43

Recebidos os autos do STF

20/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005800302022821002120250515100154

15/05/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

10/02/2025, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:44

Documentos

DESPACHO

•20/06/2025, 09:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 10:04

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:25