5103149-59.2023.8.21.0001

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 87.693,14

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARIA LIONI DOS SANTOS BARBOSA

CPF 578.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

24/04/2024, 18:31

Transitado em Julgado

24/04/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

28/02/2024, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:42