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5113183-93.2023.8.21.0001
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 148.159,18
Orgao julgador
Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO ANTONIO ROSIN
CPF 560.***.***-72
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
OS MESMOS
Advogados / Representantes
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 059815•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
RODRIGO ANTONIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC
08/04/2024, 16:49Transitado em Julgado
08/04/2024, 16:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2024, 18:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
10/03/2024, 18:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024, 15:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:57Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
01/03/2024, 15:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 15:01Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/02/2024, 17:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:01Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:01
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:42