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5053789-29.2021.8.21.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. João Batista Marques Tovo
Partes do Processo
LUCAS WECHTER RAMIREZ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246054130

28/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

07/02/2024, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/02/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/01/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBMT -> Sec6CCri

30/01/2024, 19:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 66

18/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabJBMT

06/12/2023, 19:26
Documentos
ACÓRDÃO
30/01/2024, 19:24
EXTRATO DE ATA
30/01/2024, 17:36