5000359-84.2015.8.21.0095

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA

CPF 977.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

29/10/2024, 10:00

Recebidos os autos do STF

29/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000359842015821009520240925100054

25/09/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/06/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

08/06/2024, 01:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/06/2024, 19:59