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5005439-07.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.733,71
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
LEONTINE LIMA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-46
Advogados / Representantes
ELEANOR MIGUEL REGO
OAB/RS 080797•Representa: ATIVO
MARIANA LANNES LINDENMEYER
OAB/RS 102723•Representa: PASSIVO
HALLEY LINO DE SOUZA
OAB/RS 054730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2024, 19:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
05/08/2024, 09:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 19:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 19:47Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> RGR1JE
30/04/2024, 15:38Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
30/04/2024, 15:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
25/03/2024, 23:05Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 16:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 16:59Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 18:01Documentos
PETIÇÃO
•05/08/2024, 09:01
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2024, 19:47
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:59
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2023, 08:44
SENTENÇA
•19/07/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2023, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2022, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2022, 17:11