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5017222-53.2022.8.21.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.648,80
Orgao julgador
Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé
Partes do Processo
ANSELMO ANAURELINO FREITAS DOS SANTOS
CPF 133.***.***-53
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANE PRETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNA DE LIMA DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA VARGAS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 23:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 23:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/05/2026, 20:50Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 267
07/05/2026, 08:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266
07/05/2026, 00:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:19Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2026, 10:17Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 18:05Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 19:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
08/04/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:29Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2025, 16:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 23:15
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2025, 20:11
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2025, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 09:26
ACÓRDÃO
•30/05/2025, 16:33
EXTRATO DE ATA
•29/05/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2025, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2025, 09:07
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 07:19
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2025, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2024, 08:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2024, 17:49