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5001506-62.2019.8.21.0142
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
EDERSON JORGE DE OLIVEIRA LUBENOW
CPF 035.***.***-96
Advogados / Representantes
BRENUSA MARQUARDT CORLETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL RAMOS GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA ELSNER PACHECO DE SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDRO LOBATO KALTBACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por remanejamento de acervo - (IGR2CIV1J para IGR1CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1565/2025-COMAG
02/04/2026, 12:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/02/2026, 00:10Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/12/2025, 03:26Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/12/2025, 02:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/12/2025, 00:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
16/12/2025, 00:14Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025, 15:08Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835
29/08/2025, 15:07Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
29/08/2025, 15:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025, 00:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/08/2025, 18:05Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
17/08/2025, 18:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2024, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2024, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2024, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2021, 13:38