5088636-28.2019.8.21.0001

Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.720,65

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

RODRIGO CAVALHEIRO DOS REIS

CPF 814.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO MOOG ELY

OAB/RS 065941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

26/08/2024, 10:31

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5088636282019821000120240627172458

27/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/06/2024, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:47

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/06/2024, 16:43

DECISÃO

•12/06/2024, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2024, 17:47