5001677-14.2023.8.21.0066

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JUSTINA DAS DORES DAROS DE BRITO

CPF 397.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/08/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

28/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 17:04:05)

21/08/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

21/08/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

19/08/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/08/2024, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

11/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 13:41

Indeferida a petição inicial

06/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:45

SENTENÇA

•24/06/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:28

SENTENÇA

•26/10/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:09