5009796-93.2023.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 598,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

ENILDA SILVA SOARES

CPF 483.***.***-68

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BITTAR FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

20/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

01/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:29

Determinado o Arquivamento

06/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

30/04/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:29

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 08:47

SENTENÇA

•03/10/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:43