5000547-56.2022.8.21.0152

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA MAZETTO

CPF 033.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

13/08/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

13/08/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/06/2024, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

19/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 14:39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/06/2024, 18:12