5004767-42.2021.8.21.0020

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.314,31

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

JONAS ROSA

CPF 013.***.***-01

Autor

TAINARA FIORESI WAGNER

CPF 041.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RS

CNPJ 88.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RS 112022•Representa: ATIVO

PAULO RENATO KORSACK

OAB/RS 057658•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO MENEGAZ FABRIS

OAB/RS 056791•Representa: PASSIVO

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA

OAB/RS 064883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> PMM1JE

15/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

15/04/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003207-86.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11, 29, 30

10/04/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

28/01/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

02/04/2024, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:45

SENTENÇA

•21/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:36

DESPACHO

•19/03/2022, 19:57