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5013950-12.2022.8.21.0017
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 30.617,01
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Partes do Processo
FABIO ILOCIR DATSCH
CPF 720.***.***-68
MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GUSTAVO CHIARELLI
OAB/RS 058903•Representa: ATIVO
ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON
OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO
GABRIEL MONTEIRO BRENTANO
OAB/RS 077014•Representa: PASSIVO
LAURA PERIOLO SUDBRACK
OAB/RS 110593•Representa: PASSIVO
HENRIQUE PINTO REALI
OAB/RS 121000•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2025, 15:52Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> LJO1JE
06/12/2024, 17:12Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
06/12/2024, 17:12Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024, 17:11Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006803-78.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10
18/11/2024, 17:43Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
24/07/2024, 15:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
24/07/2024, 14:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
22/07/2024, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/07/2024, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024, 22:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 22:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 22:15Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/07/2024, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>
25/06/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 927
24/06/2024, 12:05Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•18/11/2024, 17:43
ACÓRDÃO
•05/07/2024, 22:15
EXTRATO DE ATA
•05/07/2024, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2024, 14:01
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 19:00
EXTRATO DE ATA
•29/03/2024, 14:31
OUTROS
•08/12/2023, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 15:36
OUTROS
•06/11/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2023, 06:31
OUTROS
•23/08/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2023, 07:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•12/04/2023, 11:05
SENTENÇA
•27/03/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 09:19