5020633-92.2022.8.21.0008

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.980,10

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV

CNPJ 05.***.***.0001-99

Autor

LEONARDO DORNELLES RODRIGUES

CPF 319.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975•Representa: ATIVO

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI

OAB/RS 133407•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK

OAB/RS 065253•Representa: ATIVO

JOHN ROBERT SANTOS SOUZA

OAB/RS 088737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

02/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

02/04/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/02/2025, 16:52

Negado seguimento ao recurso

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/02/2025, 08:20

Recebidos os autos do STF

20/02/2025, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5020633922022821000820250211183001

11/02/2025, 18:28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 13:40

DESPACHO

•20/02/2025, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2024, 17:18