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5010994-06.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 42.400,00
Orgao julgador
4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
LD3C ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 52.***.***.0001-34
MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS
CNPJ 94.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/10/2024, 17:22Transitado em Julgado
11/10/2024, 17:11Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015975-77.2023.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 45, 46
10/10/2024, 13:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024, 13:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024, 13:37Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50159757720238210141/RS
25/09/2024, 10:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF
11/09/2024, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 17:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 17:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2024, 17:35Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2024, 14:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>
12/08/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2306
09/08/2024, 11:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/08/2024, 11:27Documentos
ACÓRDÃO
•29/08/2024, 17:35
EXTRATO DE ATA
•28/08/2024, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2024, 13:04
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 18:48
EXTRATO DE ATA
•29/03/2024, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 16:38