5000282-88.2011.8.21.0039

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRAJA GODOI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANE MEDEIROS LIMA (OAB RS087224) ADVOGADO(A): Sérgio Antônio da Silva Bueno (OAB RS025350) APELADO: IRMAS FRANCISCANAS BERNARDINAS NO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): Ben-Hur Rodrigues Rava (OAB RS032888) INTERESSADO: MARIOTILDES DUARTE DE ABREU (RÉU) INTERESSADO: VICTOR SOLON DE CARVALHO FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): Mauro Francisco Brites INTERESSADO: VALCIO DUARTE PEIXOTO (RÉU) INTERESSADO: SUCESSÃO DE RUY JUREMA MARQUES BARCELOS (RÉU) INTERESSADO: SUCESSÃO DE BRENO GODOY DE ABREU (RÉU) INTERESSADO: SUCESSÃO DE ARTUR PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: RICARDO ALANO (RÉU) INTERESSADO: RENI RAIMUNDO ROSSETTI (RÉU) INTERESSADO: PATRÍCIO DOS SANTOS ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NECI OLIVEIRA PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: MERI LUCIA VETTORAZZI ROSSETTI (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL GERVASIO TEIXEIRA INTERESSADO: LUIZA DOS SANTOS ABREU (RÉU) INTERESSADO: LÍGIA GOMES DUARTE PEIXOTO (RÉU) INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU (RÉU) INTERESSADO: JEANETTE PESSIL DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): Mauro Francisco Brites INTERESSADO: GUILHERMINA ABREU DE ABREU (RÉU) INTERESSADO: CLOVIS DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: BASILIO ARSEVENCO (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO MANOEL KEPLER BARCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS INTERESSADO: ALDINA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 23 de fevereiro de 2024, às 14h, e previsão de término em 29 de fevereiro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000282-88.2011.8.21.0039/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD