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5112334-92.2021.8.21.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 11.055,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Mylene Maria Michel
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE BRAGA DA ROSA
CPF 000.***.***-78
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
CNPJ 92.***.***.0001-40
OS MESMOS
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
CNPJ 92.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245305679 (Custas Finais ou Complementares)
11/06/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC
09/04/2024, 12:38Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024, 12:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024, 01:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:51Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
29/02/2024, 19:59Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/02/2024, 19:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00</b>
14/02/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
09/02/2024, 10:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 515
09/02/2024, 10:44Incluído em mesa para julgamento
31/01/2024, 11:00Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMMM
18/10/2023, 17:01Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 19:59
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:09
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/04/2023, 17:41