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5123353-32.2020.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 3ª Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JEFERSON DA ROSA COELHO
CPF 857.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CRFC
17/04/2024, 13:43Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
17/04/2024, 13:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/04/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024, 15:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 13:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2024, 19:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024, 15:36Remetidos os Autos com acórdão - GabANO-E3 -> Sec3CCri
21/03/2024, 15:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2024, 14:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 10:00</b>
14/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 10:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 39
13/03/2024, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
13/03/2024, 15:39Documentos
EXTRATO DE ATA
•21/03/2024, 19:30
ACÓRDÃO
•21/03/2024, 15:36